Voltar ao início

Lei Geral de Proteção de Dados — Lei 13.709/2018

Política de Privacidade

M3 System Ltda · CNPJ 57.888.905/0001-67 · Versão 1.0 · Vigência: 21/07/2026

1. Quem somos

A M3 System Ltda, CNPJ 57.888.905/0001-67, com sede na R. Madre Maria Vilac, 1957, Apto 303, Canasvieiras, Florianópolis/SC — CEP 88.054-001 — é controladora dos dados pessoais tratados na plataforma PagCons.

Dúvidas ou solicitações: contato@pagcons.com.br

2. Dados coletados

Coletamos: nome, e-mail e dados de identificação profissional (cadastro); endereço IP, data/hora e user agent (cada sessão); valores de comissão e dados de contratos inseridos pelo usuário; dados de faturamento para processar assinaturas (via Stripe — não armazenamos número de cartão).

Não coletamos dados sensíveis (saúde, origem racial, biometria).

3. Finalidade e base legal

Seus dados são usados para: execução do serviço contratado (Art. 7º, V — LGPD); autenticação e segurança (Art. 7º, IX — legítimo interesse); faturamento e suporte (Art. 7º, V); cumprimento de obrigações fiscais e legais (Art. 7º, II); registro de aceite destes documentos (Art. 7º, I — consentimento).

4. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com fornecedores de infraestrutura necessários: Supabase Inc. (banco de dados e autenticação), Stripe Inc. (pagamentos) e Cloudflare Inc. (hospedagem e CDN). Todos operam sob certificações SOC 2 / ISO 27001.

Não vendemos nem alugamos seus dados. Podemos compartilhá-los quando exigido por lei ou autoridade competente.

5. Retenção

Dados de conta: durante toda a vigência do contrato. Dados financeiros: mínimo 5 anos (obrigação fiscal). Registros de acesso: mínimo 6 meses (Marco Civil da Internet). Registros de aceite: durante a relação contratual e por 5 anos após o encerramento.

6. Seus direitos

Você pode solicitar: acesso, correção, eliminação (quando baseado em consentimento), portabilidade, revogação do consentimento e informação sobre compartilhamento. Envie sua solicitação para contato@pagcons.com.br — respondemos em até 15 dias úteis.

Reclamações podem ser registradas na ANPD (gov.br/anpd).

7. Segurança, cookies e alterações

Usamos apenas cookies técnicos (sessão e preferências). Não usamos cookies de publicidade. Toda comunicação ocorre via HTTPS/TLS. Dados em repouso são cifrados em AES-256.

Esta política pode ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com 15 dias de antecedência.

M3 System Ltda · CNPJ 57.888.905/0001-67contato@pagcons.com.br